Juíza determinou a suspensão das obras que
eram executadas na cidade de Rio Pardo (SP). Promotoria entende que
município não pode beneficiar determinada religião.
O Ministério
Público move uma ação contra a Prefeitura de São José do Rio Pardo (SP)
devido à doação de terrenos para duas igrejas evangélicas na cidade. A
Justiça determinou a suspensão das obras que já estavam sendo executadas
em uma delas.
As duas áreas foram doadas para a Igreja
Pentecostal da Divina Trindade e para a Igreja Avivamento Bíblico. Os
terrenos estão localizados nos bairros Vila dos Comerciários e Jardim
Nova Esperança.
Um dos projetos prevê uma construção com um pouco
mais de mil metros em uma área que tem quase dois mil metros. A
concessão do terreno, uma área pública, foi aprovada pela Câmara
Municipal da cidade em abril de 2011, garantido o direito por uso de
espaço por 30 anos.
A investigação do MP questiona a legalidade
dessas concessões. O MP entende que a doação de terrenos a igrejas é
irregular, porque o município não pode beneficiar uma determinada
religião. Além disso, as áreas concedidas por 30 anos são
institucionais, ou seja, reservadas para a construção de escolas,
creches e postos de saúde.
“Esses bairros são bairros pobres
[onde ocorreram as doações], que precisam de equipamentos públicos para
que a população possa exercer a sua cidadania e ter direito ao espaço
público”, declarou o promotor José Cláudio Zan.
Liminar
O
pedido de liminar (ainda em primeira instância) foi concedido pela
juíza Dayse Lemos de Oliveira, da 2ª Vara da Comarca de São José do Rio
Pardo, pedindo a paralisação dos serviços e a anulação dos processos de
doação.
“A gente vai acatar esse embargo, temos que esperar o que
vai ficar decidido no final para sabermos o que fazer, principalmente
por já termos uma construção em estado bastante adiantado”, disse
Cristiano Barella, secretário de Obradas e Serviços da Prefeitura.
A
reportagem procurou a Igreja Avivamento Bíblico, mas ela estava fechada
e na casa do pastor responsável não havia ninguém para comentar o caso.
Na Igreja Divina Trindade, o pastor Gesner Furlan, disse que pretendia
inaugurar, ainda este ano, uma parte da nova sede.
“Estaremos
recorrendo para que ao menos sejamos ressarcidos daquilo que investimos
lá durante o ano que passou, mais de R$ 70 mil”, declarou.
O
promotor de justiça afirmou, entretanto, que isso é inviável. “Quem
constrói sobre a concessão de uso, corre o risco de ter que entregar
aquela construção quando requerido. A igreja perderia o que ali
investiu”.
Fonte: G1
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